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Concurso:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale abaixo a alternativa correta que trata de situação não
prevista pela Constituição Federal.
Concurso:
Prefeitura de Bagé - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo
____________________________, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno
do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Instituir diretrizes para desenvolvimento
urbano, inclusive habitação, saneamento
básico, transporte e mobilidade urbana, que
incluam regras de acessibilidade aos locais de
uso público são competência:
Concurso:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Como determina a Lei Orgânica Municipal, a criação dos Distritos far-se-á por Lei Municipal,
observado o seguinte princípio:
Concurso:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Como determina a Lei Orgânica Municipal, constitui atribuição do Município de Mocajuba