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Concurso:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Câmara de Vereadores pode ser convocada
extraordinariamente para deliberar sobre a matéria
específica, em caso de urgência ou matéria de interesse
público relevante, pelos presentes em quantos dos
seguintes itens, conforme a Lei Orgânica? I. Pelo Prefeito Municipal, a qualquer tempo; II. Pela Comissão
Representativa, a qualquer tempo; III. A requerimento da
maioria de seus membros.
Concurso:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de
1988, analise as assertivas abaixo e julgue-as em
Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal.
( ) Cabe aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental e médio.
( ) A promoção e a proteção do patrimônio histórico-cultural local cabem aos Municípios, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) Compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal.
( ) Cabe aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental e médio.
( ) A promoção e a proteção do patrimônio histórico-cultural local cabem aos Municípios, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Concurso:
PROCEMPA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre a
administração pública, marcar C para as afirmativas Certas, E
para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta
a sequência CORRETA:
(_) Depende de Lei específica, entre outras, a incorporação de empresa privada à entidade da administração pública ou a fusão delas.
(_) Todas as pessoas têm direito, mediante o pagamento de taxa, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
(_) As instituições da administração indireta do Município terão, nas respectivas diretorias, somente um representante dos empregados, eleito diretamente por estes.
(_) Depende de Lei específica, entre outras, a incorporação de empresa privada à entidade da administração pública ou a fusão delas.
(_) Todas as pessoas têm direito, mediante o pagamento de taxa, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
(_) As instituições da administração indireta do Município terão, nas respectivas diretorias, somente um representante dos empregados, eleito diretamente por estes.
Concurso:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei Orgânica, acerca da organização
municipal, traz que o Município pode celebrar convênios
com a União, o Estado e com ____________, para
desenvolvimento de programas e prestação de serviços,
mediante autorização da Câmara.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Concurso:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica:
É de competência do Poder Executivo Municipal zelar pela promoção social, compreendendo preparação de mão de obra, treinamento de atividades cooperativas e comunitárias, educação sanitária, assistência médica e dentária dos mais necessitados, implantação de loteamentos populares e construção de moradias para pessoas carentes.
Acerca do texto, pode se afirmar que ele está: