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Concurso:
Prefeitura de São Borja - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo. O território do Município poderá ser dividido em:
I. Estados.
II. Distritos.
III. Subdistritos.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Machadinho - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A pessoa responsável
por promulgar uma Lei Orgânica
Municipal?
Concurso:
Prefeitura de Machadinho - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo dispõe a Lei Orgânica do Município de Machadinho-RS, O Poder Legislativo Municipal é exercido:
Concurso:
Prefeitura de Machadinho - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Quem é o chefe do
Poder Executivo em um município
brasileiro?
Concurso:
Prefeitura de Machadinho - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei Orgânica
Municipal, está sob responsabilidade de
qual órgão:?