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Concurso:
Prefeitura de Timbó - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Brasil é formado pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Ao organizar a limpeza das ruas e o transporte público local, a prefeitura:
Concurso:
Câmara de Joinville
Disciplina:
Direito Constitucional
A autonomia municipal manifesta-se, entre outros aspectos, na repartição constitucional de competências. Considere as afirmativas a seguir, relativas às competências constitucionais dos Municípios:
I.Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local.
II.Compete ao Município suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
III.Compete ao Município legislar privativamente sobre direito civil e comercial, desde que a matéria tenha repercussão apenas local.
É correto o que se afirma em:
I.Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local.
II.Compete ao Município suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
III.Compete ao Município legislar privativamente sobre direito civil e comercial, desde que a matéria tenha repercussão apenas local.
É correto o que se afirma em:
A respeito dos Municípios, de acordo com o disposto
na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Câmara de Telêmaco Borba - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o número máximo de vereadores para a Composição de Câmaras Municipais, de um município de 35.000 (trinta e cinco mil) habitantes é de:
Concurso:
Câmara de Telêmaco Borba - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete: