Questões de Concurso
Filtrar
501 Questões de concurso encontradas
Página 7 de 101
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Maracajá - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei Orgânica de um município é um instrumento fundamental que regula a organização política e administrativa no âmbito municipal. Sabendo disso, analise as afirmativas a seguir.
I.A Lei Orgânica deve ser elaborada pelos vereadores, sendo aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
II.A Lei Orgânica deve respeitar os princípios da Constituição Federal e da Constituição Estadual para ser considerada válida.
III.A Lei Orgânica pode prever a criação de conselhos municipais, como o de saúde e educação, para garantir a participação da sociedade na administração pública.
Está correto o que se afirma em:
I.A Lei Orgânica deve ser elaborada pelos vereadores, sendo aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
II.A Lei Orgânica deve respeitar os princípios da Constituição Federal e da Constituição Estadual para ser considerada válida.
III.A Lei Orgânica pode prever a criação de conselhos municipais, como o de saúde e educação, para garantir a participação da sociedade na administração pública.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Direito Constitucional
É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à organização dos poderes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida mediante controle externo, pela:
Concurso:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Os crimes de responsabilidade do prefeito estão previstos em:
