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Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira, em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
O número de Vereadores deve ser proporcional à população do Município, observado o limite de, no mínimo,
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos entes federativos, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A fiscalização do Município será exercida
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Os terrenos de marinha, os potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais são de propriedade