Questões de Concurso

Concurso: Câmara de Guarujá - SP

Concurso: Câmara de Guarujá - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC580264

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Para composição das Câmaras Municipais, será observado um limite máximo de vereadores. Esse limite leva em conta o (a)

(a)

número de habitantes do Município.

(b)

receita tributária do Município dos últimos 4 anos.

(c)

Renda Per Capta do Município.

(d)

total de despesa em orçamento para remuneração dos Vereadores.

(e)

os limites previstos em cada lei Municipal.

Concurso: Câmara de Guarujá - SP

Concurso: Câmara de Guarujá - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC580220

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Alternativa B

Alternativa C

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Tratando-se da competência constitucional dos Municípios, é correto afirmar que são competentes para

(a)

criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

(b)

legislar sobre trânsito e transporte.

(c)

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

(d)

legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

(e)

criar Tribunais de contas Municipais.

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Concurso: TCE-RN

Concurso: TCE-RN
Cargo: Analista Administrativo - Tecnologia da Informação
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Constitucional

FC575003

Dificuldade: Muito fácil

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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os item seguinte.

Os estados da Federação poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, constituídas por municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

- Certo - Errado

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Concurso: Câmara de Viana - ES

Concurso: Câmara de Viana - ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC571242

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre o regramento constitucional dos Municípios, assinale a alternativa correta:

(a)

O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em turno único e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal.

(b)

O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de vinte por cento da receita do Município.

(c)

É permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

(d)

Compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

(e)

As contas dos Municípios ficarão, durante cento e oitenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

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Concurso: CBM-AC

Concurso: CBM-AC
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Constitucional

FC570977

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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João perguntou a Maria, estudante de direito, se, à luz da forma federativa de Estado adotada no Brasil, os Municípios deveriam ser regidos por uma Constituição ou por uma Lei Orgânica.

Maria respondeu corretamente que os Municípios são regidos por uma

(a)

Lei Orgânica, editada pela Câmara Municipal.