Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Candelária - RS

Concurso: Prefeitura de Candelária - RS
Cargo: Almoxarife
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Almoxarife

Disciplina: Direito Constitucional

FC1071947

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De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, são bens da União:

(a)

Os recursos minerais, exceto os do subsolo.

(b)

As cavidades naturais subterrâneas, mas não os sítios arqueológicos e pré-históricos.

(c)

Os potenciais de energia hidráulica e eólica.

(d)

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

(e)

Os terrenos de marinha, excetuados seus acrescidos.

Concurso: UFPEL

Concurso: UFPEL
Cargo: Administração Pública
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

UFPel-CES

Cargo:

Administração Pública

Disciplina: Direito Constitucional

FC1069369

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O artigo 18 da Constituição da República Federativa do Brasil é um dos mais importantes delineadores da organização do Estado Brasileiro. De acordo com o texto do artigo, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios todos

(a)

autônomos, nos termos da Constituição.

(b)

centralizados, com organização das regras gerais pela União e das regras particulares por estados e municípios.

(c)

descentralizados, com foco na autonomia municipal.

(d)

politicamente independentes, com a soberania reconhecida ao Estado brasileiro e dividida entre os entes.

(e)

vinculados politicamente sob os fundamentos da soberania, cidadania e dos Direitos Humanos.

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC1064072

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Compete à União legislar privativamente sobre

(a)

educação e cultura.

(b)

proteção à infância e juventude.

(c)

assistência jurídica e Defensoria Pública.

(d)

direito econômico e urbanístico.

(e)

trânsito e transporte.

Concurso: MANAUSPREV

Concurso: MANAUSPREV
Cargo: Procurador Autárquico
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador Autárquico

Disciplina: Direito Constitucional

FC1061776

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Alternativa B

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À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e considerando que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional não disciplina a matéria, lei estadual que estabelecesse limite máximo de idade para ingresso na magistratura estadual seria

(a)

constitucional, por se tratar de regular exercício de competência suplementar em matéria de competência legislativa concorrente.

(b)

constitucional, uma vez que a Constituição autoriza que sejam estabelecidos por lei requisitos diferenciados de admissão para o serviço público quando a natureza do cargo o exigir.

(c)

constitucional, desde que estabelecido em sessenta e cinco anos de idade, limite previsto na Constituição em relação a Tribunais superiores e de segunda instância.

(d)

inconstitucional, tanto por se tratar de exigência não prevista na Constituição, como por violar a competência da União para, mediante lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, dispor sobre o ingresso na carreira.

(e)

constitucional, desde que se trate de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça, por ser matéria atinente à organização judiciária estadual.

Concurso: PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Residência Jurídica
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Residência Jurídica

Disciplina: Direito Constitucional

FC1059822

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Em relação às normas de direito ambiental, previstas na Constituição Federal e interpretadas, em última instância, pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

É constitucional norma estadual que dispõe sobre a implantação de instalações industriais destinadas à produção de energia nuclear no âmbito espacial da respectiva unidade federada.

(b)

Incumbe privativamente aos Municípios a tarefa de promover a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

(c)

Não respondem, penal e administrativamente, as pessoas jurídicas por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.

(d)

O Município é competente para legislar sobre o meio ambiente com a União e o Estado, no limite do seu interesse local e desde que tal regramento seja harmônico com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados.

(e)

Sujeita-se aos prazos prescricionais previstos na legislação infraconstitucional a pretensão de reparação civil decorrente de dano ambiental.

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