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Concurso:
Câmara de Goiana - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a organização do estado e da administração, analise as afirmações abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) A União é pessoa jurídica de direito público interno.
( ) A União integra o Estado brasileiro que, por sua vez, é pessoa jurídica de direito público externo.
( ) Apenas quando a União representa o Estado brasileiro no plano internacional, ela passa a ser pessoa jurídica de direito público externo.
A sequência CORRETA está indicada na alternativa
Concurso:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a
alternativa correta. Na sociedade brasileira,
quais dos itens abaixo são considerados bens
da União?
I - Lagos e rios.
II - Mar territorial.
III - Recursos minerais.
IV - Terras indígenas tradicionais.
I - Lagos e rios.
II - Mar territorial.
III - Recursos minerais.
IV - Terras indígenas tradicionais.
Concurso:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil compreende a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos,
nos termos desta Constituição. Em se tratando da
organização político-administrativa prevista no texto
constitucional, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Câmara de Ourizona - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A desapropriação é um procedimento
administrativo pelo qual o poder público,
mediante prévia declaração de necessidade,
utilidade ou interesse público, impõe ao
proprietário a perda de um bem, substituindo-o
por justa indenização, em dinheiro. A
Constituição Federal prevê que a lei estabelecerá
o procedimento para desapropriação por
necessidade ou utilidade pública, ou por
interesse social, mediante justa e prévia
indenização em dinheiro, ressalvados os casos
previstos nesta Constituição. Atentando-se ao
que prevê o texto constitucional sobre o assunto,
assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Câmara de Ourizona - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da
República Federativa do Brasil compreende a
União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, todos autônomos, e com atribuições
e competências definidas pela Constituição
Federal. Em se tratando especificamente da
competência, assinale a alternativa que, conforme
previsão do texto constitucional, encontra-se
CORRETA: