2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Compete privativamente à União legislar sobre:
A exploração de serviços de radiodifusão sonora bem como de sons e imagens pode ocorrer mediante
A União e o estado do Rio Grande do Sul poderão legislar concorrentemente sobre
No que tange a bens públicos, assinale a opção correta.

Um município de determinado estado da Federação apresentava graves dificuldades com transportes, o que resultava em problemas no cotidiano da população, especialmente pela dificuldade de entrega de documentos e encomendas via postal. Atenta a essa demanda, a assembleia legislativa municipal editou lei para regulamentar o serviço postal no município, considerando as especificidades locais da comunidade, em nome do interesse público, e buscando atender adequadamente à população.


Conforme os dispositivos constitucionais referentes à organização do Estado, a lei editada pela assembleia legislativa desse município é

© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo