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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete PRIVATIVAMENTE à União legislar sobre
Concurso:
PC-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.
Compete à União estabelecer normas gerais sobre a organização das polícias civis.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinadas constituições estaduais preveem normas específicas quanto ao processo e ao julgamento por crimes de responsabilidade praticados pelo governador. Com base nas referidas normas constitucionais, o Supremo Tribunal Federal (STF), mais de uma vez, já se manifestou a respeito do assunto, inclusive editando Súmula Vinculante, no sentido da
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das competências dos entes federados, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com referência à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta.
