Questões de Concurso

No que se refere à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item que se segue.

A proteção ao meio ambiente é de competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios.

No que se refere à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item que se segue.

A provisão de cargos públicos federais vagos é atribuição delegável do presidente da República.

As alternativas a seguir apresentam temas que competem, privativamente, à União legislar, à exceção de uma. Assinale-a.

As alternativas a seguir apresentam temas que competem, privativamente, à União legislar, à exceção de uma. Assinale-a.

Relativamente à União e aos Estados Federados, analise as afirmativas a seguir.

I. São bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

II. São bens da União as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, incluídas nestas as que contenham a sede de Municípios.

III. São bens da União os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva e os recursos minerais, excluídos os do subsolo.

Assinale: