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Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições da CF sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos, julgue os itens que se seguem.
A União, entre cujos fundamentos se inclui a soberania, é formada pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal
A União, entre cujos fundamentos se inclui a soberania, é formada pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Constitucional
Em torno das funções da União na organização político-administrativa do Estado brasileiro, é incorreto afirmar que
Prevê a Constituição da República Federativa do Brasil que compete privativamente à União legislar, dentre outras matérias, sobre
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
A elaboração de lei estadual que verse quanto à forma de como poderá ocorrer a desapropriação
Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à competência legislativa privativa da União, é possível classificá-la em direito material substancial e direito material administrativo. Sobre o tema, é correto afirmar que
