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Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
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As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de domínio das comunidades indígenas.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considere a seguinte situação hipotética. Joana ocupa uma grande área rural localizada a 2 km da fronteira do Brasil com o Paraguai, a qual teria sido concedida a Joana, pelo estado do Paraná, antes do advento da atual CF.
Nessa situação, com base na CF, o domínio dessa área é da União, não sendo válida a referida concessão de uso.
Nessa situação, com base na CF, o domínio dessa área é da União, não sendo válida a referida concessão de uso.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente à União, dentre outros, legislar sobre
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 20, inciso V, da Constituição Federal, os recursos naturais da zona econômica exclusiva são bens
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que inclui em seu rol competência legislativa não privativa da União:
