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236 Questões de concurso encontradas

236 resultados
Página 35 de 48

Questões por página:

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar;

(b)

É vedado aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, podendo subvencioná-los, mas não lhes embaraçar o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

(c)

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar;

(d)

É vedado à União recusar fé aos documentos públicos;

(e)

Incluem-se entre os bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

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Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Analista Ministerial - Administração
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Ministerial - Administração

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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De acordo com a Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

(a)

O mar territorial e os recursos vegetais são considerados bens da União.

(b)

Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são considerados bens da União.

(c)

Os recursos minerais e os solos férteis são considerados bens da União.

(d)

Os recursos minerais e vegetais são considerados bens da União

(e)

O mar territorial e os solos férteis são considerados bens da União.

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Concurso: MPE-MT

Concurso: MPE-MT
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

UFMT

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Relativamente às matérias de competência legislativa privativa da União, expressas no art. 22 da Constituição Federal brasileira, assinale a afirmativa correta.

(a)

A União exercerá suas competências sem a possibilidade de delegação.

(b)

A União poderá autorizar mediante lei complementar que Estados Membros e Municípios legislem sobre matéria específica.

(c)

A União poderá autorizar mediante lei complementar que os Estados Membros legislem sobre matéria específica.

(d)

A União poderá autorizar mediante lei ordinária que os Estados Membros legislem sobre matéria específica.

(e)

A União poderá autorizar mediante lei ordinária que os Estados Membros e Municípios legislem sobre matéria específica.

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Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Constituição Federal, é VEDADO à União explorar os

(a)

portos marítimos, fluviais e lacustres, que deverão ser explorados pelos Estados, diretamente ou mediante concessão, nos termos da lei.

(b)

serviços de gás canalizado, que deverão ser prestados pelos Estados diretamente, ou mediante concessão, vedada a edição de medida provisória para sua regulamentação.

(c)

serviços de radiodifusão sonora e de som e de imagens, uma vez que a atividade é livre à iniciativa privada.

(d)

serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, uma vez que cabe aos Estados prestá-los diretamente ou mediante concessão.

(e)

serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, que deverão ser explorados diretamente, ou em regime de concessão, pelos Estados, ressalvados os serviços que transponham os limites de Estado ou Território.

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Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

São bens da União, dentre outros, os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, o mar territorial, os terrenos de marinha e seus acrescidos, os potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

(b)

Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho, bem como sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

(c)

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, bem como sobre educação, cultura, ensino, desporto, previdência social, proteção e defesa da saúde.

(d)

Compete aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil ao ensino médio, inclusive.

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