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Caso o estado do Amazonas conceda título de propriedade de uma pequena área localizada em terras devolutas dentro da zona de fronteira com a Colômbia, o referido título será nulo, visto que essa área pertence à União.
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As riquezas minerais, como o petróleo, são bens da União.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a CF, são bens indisponíveis ao domínio patrimonial da União
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens subsequentes, relativos à organização político-administrativa do Estado brasileiro.
Compete à União, mediante lei complementar, instituir microrregiões, com a finalidade de promover a redução das desigualdades regionais.
Compete à União, mediante lei complementar, instituir microrregiões, com a finalidade de promover a redução das desigualdades regionais.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União.
