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As riquezas minerais, como o petróleo, são bens da União.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a CF, são bens indisponíveis ao domínio patrimonial da União
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens subsequentes, relativos à organização político-administrativa do Estado brasileiro.
Compete à União, mediante lei complementar, instituir microrregiões, com a finalidade de promover a redução das desigualdades regionais.
Compete à União, mediante lei complementar, instituir microrregiões, com a finalidade de promover a redução das desigualdades regionais.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, a navegação aérea.
