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Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
As alternativas a seguir apresentam algumas competências da União, à exceção de uma. Assinale-a.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Os bens listados a seguir, integram o domínio da União, à exceção de um. Assinale-o.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Na organização administrativa da União, a defesa sanitária animal e vegetal é competência do Ministério
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
É competência privativa da União
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete à União legislar privativamente, dentre outras matérias, sobre