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Concurso:
Câmara de Viana - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Preencha corretamente esta lacuna: O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de ____________ dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei:
Concurso:
Câmara de Viana - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
É da competência do Supremo Tribunal Federal:
Concurso:
Câmara de Viana - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:
Concurso:
Prefeitura de Petrolina - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe que cabe ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, sendo composto por cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Nesse cenário, assinale abaixo o número de Ministros fixados constitucionalmente para compor tal Corte:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, marque a alternativa INCORRETA:
