Questões de Concurso

Concurso: DPE-PE

Concurso: DPE-PE
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC138676

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Certo

Errado

Descrição

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Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, julgue o seguinte item.

O Conselho Nacional de Justiça não tem qualquer competência sobre o STF e seus ministros.

- Certo - Errado

Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC138402

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente

(a)

a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

(b)

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da Administração Indireta.

(c)

os conflitos de competência entre os Tribunais de Justiça dos Estados.

(d)

os mandados de segurança contra Ministros de Estado.

(e)

os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC137641

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação ao CNJ, assinale a opção correta.

(a)

Compete ao STF julgar, em recurso ordinário, as ações ajuizadas contra o CNJ.

(b)

Ao CNJ cabe fiscalizar, reexaminar e suspender os efeitos decorrentes de atos de conteúdo jurisdicional emanados de magistrados e tribunais estaduais e federais.

(c)

O CNJ não integra nenhum dos três poderes da República, constituindo órgão autônomo cuja função é exercer o controle externo do Poder Judiciário.

(d)

Compete ao STF julgar os membros do CNJ nos casos de crimes de responsabilidade.

(e)

Cabe ao CNJ, conforme previsão na CF, a deliberação acerca da conduta de presidente de tribunal que, por ato comissivo ou omissivo, retarde ou tente frustrar a liquidação regular de precatório.

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC137545

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos termos da Constituição da República, o Conselho Nacional de Justiça NÃO possui competência para

(a)

determinar a anulação de ato de homologação de concurso público para ingresso na magistratura, sem que tenha havido esgotamento prévio das vias administrativas no âmbito do tribunal.

(b)

receber e conhecer de reclamação contra órgão prestador de serviço notarial que atue por delegação do poder público, sem prejuízo da competência correicional dos tribunais.

(c)

determinar a anulação de ato administrativo praticado por tribunal, sob o fundamento de inconstitucionalidade da lei com base na qual haja sido praticado o ato.

(d)

rever de ofício processo disciplinar de membro de tribunal julgado há menos de um ano.

(e)

avocar processo disciplinar de juiz em curso e determinar a remoção ou disponibilidade, entre outras sanções administrativas.

Concurso: DPE-GO

Concurso: DPE-GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

INSTITUTO CIDADES

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC137443

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Supremo Tribunal Federal entende que decorre da regra que veda a utilização no processo de provas obtidas por meios ilícitos a proibição de utilização também das provas derivadas das ilícitas - teoria que se tornou conhecida pela alcunha de "frutos da árvore envenenada". Entretanto, a jurisprudência daquele tribunal admite a utilização das provas derivadas das ilícitas

(a)

em procedimento administrativo disciplinar, quando apenado somente com pena de repreensão.

(b)

em processo penal, quando se tratar de crimes hediondos, em atendimento ao princípio da proporcionalidade.

(c)

em processo penal, quando existir confissão do acusado.

(d)

em processo penal, quando a acusação demonstrar que as provas derivadas advêm de uma fonte idependente.

(e)

em processo civil, como prova emprestada, independentemente da validade da prova no processo original.

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