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O julgamento, em recurso especial, das causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais de Justiça dos Estados, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência, compete
Dentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar e processar originariamente:
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar e processar originariamente:
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a organização dos poderes no sistema constitucional brasileiro, é correto afirmar que
Também compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os conflitos de
