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Nos termos da Constituição da República, o Conselho Nacional de Justiça NÃO possui competência para
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal entende que decorre da regra que veda a utilização no processo de provas obtidas por meios ilícitos a proibição de utilização também das provas derivadas das ilícitas - teoria que se tornou conhecida pela alcunha de "frutos da árvore envenenada". Entretanto, a jurisprudência daquele tribunal admite a utilização das provas derivadas das ilícitas
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Ministério Público e da competência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes:
O STF é competente para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de órgão colegiado do Ministério Público da União, presidido pelo procurador-geral da República.
O STF é competente para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de órgão colegiado do Ministério Público da União, presidido pelo procurador-geral da República.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Ministério Público e da competência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes:
Diante da inexistência de previsão específica na Constituição Federal, compete ao STJ dirimir conflito de atribuições entre os Ministérios Públicos federal e estadual, quando não configurado conflito de jurisdição.
Diante da inexistência de previsão específica na Constituição Federal, compete ao STJ dirimir conflito de atribuições entre os Ministérios Públicos federal e estadual, quando não configurado conflito de jurisdição.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Ministério Público e da competência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes:
Procuradora do trabalho que, por designação, oficia em tribunal regional do trabalho possui prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Procuradora do trabalho que, por designação, oficia em tribunal regional do trabalho possui prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
