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Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça, segundo a Constituição Federal de 1988,
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Conselho Nacional de Justiça dispõe de poderes para, pelo voto da maioria absoluta dos seus integrantes, determinar a remoção de magistrado, a disponibilidade deste ou a sua aposentadoria compulsória, com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço, bem como para aplicar-lhe outras sanções administrativas
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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A apreciação de indício de irregularidade em contrato celebrado entre o governo do DF e um prestador de serviço cabe ao TCDF, de ofício ou mediante provocação da CLDF, do MP ou das autoridades financeiras e orçamentárias do DF ou dos demais órgãos auxiliares.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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O procurador da República pode afiliar-se a partido político para concorrer ao cargo de deputado federal.