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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, por decisão de 2/3 (dois terços) dos seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental, conforme previsto na Lei n.9.882/99.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme prescreve a Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de 33 (trinta e três) Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação por 2/3 (dois terços) do Senado Federal.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Junto ao Conselho Nacional de Justiça oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado abaixo.
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de _______ membros.
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de _______ membros.
