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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A EC n 45/04 estabeleceu o Conselho Nacional de Justiça, sobre a Presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital Federal, como órgão
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
As decisões do Tribunal Superior Eleitoral são
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e o Conselho da Justiça Federal funcionarão junto ao
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira, no tocante à composição e ao tempo de mandato, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça é composto por
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente habeas data contra ato