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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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Tanto as ações contra o Conselho Nacional de Justiça como as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público são processadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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As competências do Supremo Tribunal Federal constantes da Constituição Federal só podem ser alteradas mediante lei complementar, não sendo a lei ordinária instrumento hábil para promover tais mudanças.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, tem função jurisdicional em todo território nacional.
O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, tem função jurisdicional em todo território nacional.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo,
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente,
