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Sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à composição do Superior Tribunal Militar,
assinale a opção correta.
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
João, Deputado Federal, consultou sua assessoria jurídica a respeito da juridicidade de determinado projeto de lei que pretendia apresentar. A assessoria concluiu, corretamente, que ele colidia com o teor de Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
À luz das normas jurídicas afetas a essa temática, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Vitória - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
O Município Delta celebrou um ajuste, com a Organização
internacional Alfa, no qual havia convergência de interesses e era
previsto o repasse de recursos, por esta última, com o objetivo de
auxiliar o aprimoramento de determinada política pública
desenvolvida em prol de jovens carentes. Em razão da não
comprovação de parte das despesas realizadas pelo Município
Delta, a questão terminou por ser judicializada perante o juízo
competente, pois Alfa almejava que parte dos recursos fosse
devolvida.
Nesse caso, é correto afirmar que, em relação à referida decisão, Alfa
Nesse caso, é correto afirmar que, em relação à referida decisão, Alfa
Concurso:
Prefeitura de Vitória - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Em razão da não realização, para o Município Alfa, das
transferências obrigatórias contempladas na Constituição da
República, o Prefeito desse Município impetrou mandado de
segurança contra ato do Governador do Estado Delta, o qual foi
apontado como autoridade coatora. O Tribunal de Justiça, órgão
competente para apreciar a causa em caráter originário, proferiu
decisão denegatória que, ao ver do impetrante, era teratológica,
sendo tida como manifestamente contrária a diversos comandos
da Constituição da República.
Exauridos os recursos cabíveis no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Delta, o procurador-geral de Alfa concluiu corretamente que
Exauridos os recursos cabíveis no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Delta, o procurador-geral de Alfa concluiu corretamente que