Questões de Concurso
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Sobre o Poder Judiciário, é correto afirmar que
A sentença estrangeira
Nos termos da Emenda Constitucional nº 45/2004, para dirimir conflitos fundiários é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta quanto ao CNJ.
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A causa decidida, em última instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, quando a decisão recorrida contrariar lei federal, será julgada pelo