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Leia as alternativas abaixo e assinale a única CORRETA:
De acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que, dentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente, processar e julgar, originariamente:
Dentre as assertivas abaixo, marque aquela CORRETA.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale o órgão que NÃO compõe(m) a Justiça Eleitoral.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Em face da existência do Tribunal de Justiça Militar em Minas Gerais, é CORRETO afirmar que
