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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Em relação às decisões proferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, pode-se afirmar que somente serão passíveis de impugnação pelo respectivo recurso, aquelas que:
Assinale a alternativa que apresenta a estrutura COMPLETA do Poder Judiciário Brasileiro.
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) compete julgar
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme estabelecido pela Constituição Federal no título sobre a organização de poderes, assinale a alternativa CORRETA: