Questões de Concurso

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC72846

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

(a)

Possui como função a fiscalização do Poder Judiciário e, eminentemente, função jurisdicional.

(b)

Tem competência para julgar magistrados por crime de autoridade

(c)

Tem como função apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.

(d)

Não possui competência para rever processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

(e)

O CNJ pode suspender e fiscalizar decisão concessiva de mandado de segurança.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC72744

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta no que tange ao disposto na Constituição da República sobre o Poder Judiciário.

(a)

O Superior Tribunal de Justiça é composto de um terço de juízes dos Tribunais Regionais Federais, um terço de advogados e um terço de membros do Ministério Público Federal.

(b)

Dois desembargadores estaduais deverão compor o Tribunal Regional Eleitoral mediante eleição, pelo voto secreto.

(c)

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Advogado-Geral da União poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

(d)

Aos juízes federais compete processar e julgar, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado.

(e)

São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que violarem a Constituição e as que concederam habeas corpus.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC72543

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Leia as alternativas abaixo e assinale a única CORRETA:

(a)

A súmula vinculante foi criada pela emenda constitucional nº 45 e permite que o Supremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, mediante decisão da maioria de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, defina como a matéria deve ser tratada por todos os demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública direta na esfera federal.

(b)

Os membros do Congresso Nacional podem ser presos em flagrante de crime inafiançável e os autos devem ser remetidos em vinte e quatro horas à sua Casa para que a maioria resolva sobre a prisão.

(c)

As medidas provisórias têm eficácia pelo prazo de sessenta dias que podem ser prorrogados, uma única vez, por igual prazo. Dentro deste prazo, se não apreciadas em quarenta e cinco dias na primeira Casa, entram em regime de urgência. Sendo remetidas à segunda Casa e, após a contagem do mesmo prazo de quarenta e cinco dias, se ainda não apreciadas, novamente entrarão em regime de urgência. Ao final, se aprovadas, com alteração de mérito ou não, serão promulgadas pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional, o Presidente do Senado.

(d)

A Advocacia Geral da União é órgão incluído entre as funções essenciais da justiça, criado pela Constituição de 1988 para corrigir distorções existentes pelas competências dantes atribuídas ao Ministério Público. Os advogados da União têm competência para atividades de assessoria e consultoria jurídica e de representação judicial e extrajudicial da União, englobando seus diversos órgãos, em quaisquer dos Poderes.

(e)

O Conselho Nacional de Justiça tem como atribuições o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, mas não pode receber e conhecer reclamações contra as serventias auxiliares do Poder Judiciário, exceto se for para exercer competência disciplinar.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC72448

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que, dentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente, processar e julgar, originariamente:

(a)

nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado; nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

(b)

a homologação de sentenças estrangeiras; o litígio entre organismo internacional e o Estado.

(c)

habeas data contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados; os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.

(d)

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros; nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Federais.

(e)

nas infrações penais comuns, os Deputados Federais; os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC72363

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Alternativa A

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Alternativa C

Alternativa D

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Dentre as assertivas abaixo, marque aquela CORRETA.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:

(a)

Em grau de recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, Distrito Federal e Territórios, quando concessiva a decisão.

(b)

Originariamente, nos crimes de responsabilidade, os Desembargadores dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Tribunais do Trabalho.

(c)

Originariamente, nos crimes de responsabilidade, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

(d)

Nos crimes comuns, os membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e os Juízes de 1º Grau.

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