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Assinale o órgão que NÃO compõe(m) a Justiça Eleitoral.
Em face da existência do Tribunal de Justiça Militar em Minas Gerais, é CORRETO afirmar que
Considerando o que determina a Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que a competência para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano, é
Questão Anulada
É CORRETO afirmar que compete ao Tribunal de Justiça dos Estados, julgar originariamente, nos crimes comuns,
No que se refere à composição e ao funcionamento do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que