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Analisando a estrutura do Conselho Nacional de Justiça, é CORRETO afirmar que

Assinale a alternativa CORRETA, considerando a assertiva fornecida.

Nos crimes eleitorais, o Prefeito Municipal será julgado pelo:

Questão Anulada
Em relação às decisões proferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, pode-se afirmar que somente serão passíveis de impugnação pelo respectivo recurso, aquelas que:
Assinale a alternativa que apresenta a estrutura COMPLETA do Poder Judiciário Brasileiro.
Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) compete julgar