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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A reforma do Judiciário, realizada por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004, instituiu o Conselho Nacional de Justiça, que tem composição plural de quinze membros. De acordo com o texto constitucional:
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A partir da análise das competências do Supremo Tribunal Federal, é possível afirmar que esse Tribunal é competente para julgar:
Nos termos da Constituição da República, o Supremo Tribunal Federal
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Aos juízes federais compete julgar, dentre outras,
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
O número de Ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, é igual a
