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1.113 Questões de concurso encontradas

1.113 resultados
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Questões por página:

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Descrição

Questão Anulada

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

(a)

Aos servidores do Poder Judiciário pode ser delegada a prática de atos de administração, despachos de mero expediente e decisões em questões judiciais não controvertidas.

(b)

Entre as atribuições do STF inclui-se o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

(c)

O Conselho Nacional de Justiça possui, em sua composição, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da advocacia e cidadãos.

(d)

Por expressa disposição constitucional, pode o juiz residir em comarca contígua ou localizada na mesma região metropolitana da comarca onde exerce suas funções.

(e)

É vedada a concessão de férias coletivas nos juízos de primeiro grau, devendo haver juiz em plantão permanente nos dias em que não houver expediente forense normal.

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Concurso: TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Com relação aos órgãos da justiça eleitoral e suas atribuições e competências, assinale a opção correta.

(a)

O Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e as zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.

(b)

Os dois cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral que compõem os tribunais regionais eleitorais devem ser, necessariamente, advogados indicados pelo tribunal de justiça.

(c)

Compete prioritariamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar as datas para as eleições de presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais, no ano anterior ao término dos respectivos mandatos.

(d)

As atribuições do corregedor-geral eleitoral são fixadas por lei ordinária.

(e)

Os tribunais regionais eleitorais compõem-se de dois juízes de direito escolhidos pelo próprio tribunal.

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Concurso: TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Assinale a opção correta no que concerne à justiça eleitoral.

(a)

As decisões dos tribunais regionais eleitorais são irrecorríveis, salvo as que anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos.

(b)

Os tribunais regionais eleitorais não possuem competência para julgar mandado de injunção.

(c)

Os juízes dos tribunais eleitorais podem atuar pelo prazo máximo de dois anos.

(d)

As juntas eleitorais, por exercerem função administrativa, não integram a justiça eleitoral.

(e)

O presidente da República nomeará para compor o Tribunal Superior Eleitoral, após indicação do STF, dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

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Concurso: TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Análise de Sistemas

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a opção correta a respeito dos tribunais eleitorais.

(a)

Dois membros dos TREs devem ser nomeados pelo presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo tribunal de justiça.

(b)

Somente haverá TRE nas capitais em que haja, no mínimo, um milhão de eleitores.

(c)

Os presidentes dos TREs devem ser eleitos por votação dos servidores do tribunal e dos advogados militantes no respectivo estado.

(d)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compõe-se de sete ministros eleitos por voto secreto entre os membros dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

(e)

As decisões dos TREs são irrecorríveis, em qualquer hipótese.

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Concurso: TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta no tocante ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

(a)

Pelo critério do quinto constitucional, promotores de justiça podem ser escolhidos para compor tribunal regional eleitoral (TRE).

(b)

Compete à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial da União, bem como a realização de atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

(c)

À defensoria pública, que é instituição essencial ao Estado democrático de direito, compete realizar a assistência jurídica integral e gratuita para todos os cidadãos brasileiros independentemente da situação financeira de cada um.

(d)

O Conselho Nacional de Justiça não integra o Poder Judiciário, pois exerce função meramente administrativa.

(e)

O Ministério Público possui legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de direitos das populações indígenas.

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