Questões de Concurso
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Dentre as assertivas abaixo, marque aquela CORRETA.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale o órgão que NÃO compõe(m) a Justiça Eleitoral.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Em face da existência do Tribunal de Justiça Militar em Minas Gerais, é CORRETO afirmar que
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o que determina a Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que a competência para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano, é
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
É CORRETO afirmar que compete ao Tribunal de Justiça dos Estados, julgar originariamente, nos crimes comuns,