2. Questões de Concurso

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O Superior Tribunal de Justiça possui um amplo rol de competências, inclusive criminais, consideradas como originárias  em  decorrência  da  denominada  prerrogativa  de  função  portada  por  determinados  agentes  públicos.  Nesse  rol  de  autoridades  cuja  atuação  em  fatos  considerados,  em  tese,  criminosos  de  natureza  comum,  implica  a  atração  da  competência para que o processo seja julgado por esse Colendo Tribunal estão os:

    A histórica afirmação republicana do Poder Judiciário e sua efetiva contribuição para o desenvolvimento, no Brasil, de um verdadeiro Estado democrático de direito só foram possíveis graças à autonomia e à independência dos magistrados. Não se consegue conceituar um verdadeiro Estado democrático de direito sem a existência de um Poder Judiciário autônomo e independente, para que exerça sua função de guardião das leis e garantidor da ordem na estrutura governamental republicana.

Alexandre Moraes. Constituição do Brasil interpretada.
7.ª ed. Jurídica Atlas, p. 1.524 (com adaptações).

Considerando a ideia central do texto acima e as disposições contidas na CF relativas ao CNJ, introduzido pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, assinale a opção correta.

Considerando a hipótese de que Antônio seja juiz federal e se candidate a juiz do TRE de determinada unidade da Federação, assinale a opção correta.
Com relação à organização dos Poderes no Estado brasileiro, assinale a opção correta.
A respeito da justiça eleitoral, assinale a opção incorreta.
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