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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em razão da greve de determinada categoria de servidores públicos estaduais, titulares de cargos públicos efetivos e em comissão, vinculados à Administração direta por relação jurídico-estatutária, o Estado deixou de pagar aos servidores faltosos os dias não trabalhados. Os servidores prejudicados pretendem ajuizar ação para que o Estado seja obrigado a pagar-lhes os dias não trabalhados, sob o argumento de que o direito de greve foi exercido regularmente. Considerando a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Justiça do Trabalho
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgar os juízes estaduais, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, compete
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere os seguintes órgãos:
I. Tribunal Superior do Trabalho.
II. Tribunais Regionais do Trabalho.
III. Juízes do Trabalho.
É órgão da Justiça do Trabalho o constante em
I. Tribunal Superior do Trabalho.
II. Tribunais Regionais do Trabalho.
III. Juízes do Trabalho.
É órgão da Justiça do Trabalho o constante em
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
As ações propostas para dirimir controvérsias relacionadas à representação sindical em data anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004, deveriam:
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho é integrado pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e pelo