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Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Mandado de segurança contra conselho nacional que seja presidido por ministro de Estado deve ser impetrado no STJ.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Para ser homologada pelo STF, a sentença estrangeira, deve, entre outros requisitos, ser proferida por juiz competente, ter citado as partes ou terem sido verificados validamente a revelia e o trânsito em julgado, estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução oficial.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete ao STJ julgar os pedidos de extradição solicitados por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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A criação de cargos de juiz da justiça estadual depende de simples resolução do tribunal de justiça.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Ministro do STF que cometa crime de responsabilidade deverá ser processado e julgado pelo Senado Federal.
