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Concurso:
STF
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Direito Constitucional
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Aos juízes do trabalho é concedida a competência para julgar os crimes contra a organização do trabalho.
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STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os títulos de crédito constituídos em país estrangeiro, para serem executados no Brasil, dependem de homologação pelo STF.
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STF
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Direito Constitucional
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O STF possui competência para conhecer e julgar queixacrime contra o advogado-geral da União.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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O litígio existente entre um organismo internacional e um município deve ser julgado originariamente pelo STF.
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STF
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Direito Constitucional
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Compete ao STF processar e julgar originariamente o vicepresidente da República nas infrações penais comuns.
