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1.204 Questões de concurso encontradas

1.204 resultados
Página 18 de 241

Questões por página:

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo:
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da disciplina constitucional atinente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

(a)

As Turmas Recursais dos Juizados Especiais compõem o rol de órgãos do Poder Judiciário expressamente previstos na Constituição Federal de 1988.

(b)

O magistrado poderá ser removido, por interesse público, desde que, assegurada a ampla defesa, a decisão seja tomada por voto da maioria absoluta do tribunal ao qual pertence ou do Conselho Nacional de Justiça.

(c)

As decisões administrativas dos tribunais relativas a questões disciplinares devem observar o sigilo.

(d)

A instituição de Órgão Especial para apreciar questões relativas à constitucionalidade das normas é obrigatória para todos os Tribunais de segundo grau.

(e)

Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propor a criação de novas varas judiciárias em atenção à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo:
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, é correto afirmar que compete ao Tribunal de Justiça do Estado

(a)

processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, o vice-governador do Estado.

(b)

processar e julgar, originariamente, a execução de sentença nas causas de sua competência originária, vedada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais.

(c)

processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra ato de Secretário de Estado.

(d)

processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre o Estado e os Municípios, com exceção dos conflitos entre as respectivas entidades da administração indireta.

(e)

processar e julgar, originariamente, os mandados de injunção, salvo quando a omissão legislativa for ocasionada no âmbito municipal.

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Concurso: Prefeitura de Harmonia - RS

Concurso: Prefeitura de Harmonia - RS
Cargo: Agente de Combate a Endemias
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Agente de Combate a Endemias

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Em relação ao Supremo Tribunal Federal, segundo a Constituição Federal, analisar os itens.

I. Compõe-se de onze Ministros.

II. Seus Ministros são escolhidos dentre os cidadãos com mais de 20 anos e menos de 35 anos.

III. Os Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Está CORRETO o que se afirma:

(a)

Apenas no item II.

(b)

Apenas nos itens I e III.

(c)

Apenas nos itens II e III.

(d)

Em todos os itens.

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Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a competência para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Ministro de Estado da Justiça será

(a)

dos juízes federais, por se tratar de ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais.

(b)

do Superior Tribunal de Justiça, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.

(c)

do Supremo Tribunal Federal, se o ato coator houver sido praticado por delegação do Presidente da República, nas hipóteses em que admitida constitucionalmente.

(d)

do Supremo Tribunal Federal, observadas as regras regimentais da Corte quanto à competência para julgamento e ao eventual cabimento de recursos.

(e)

do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível a interposição de recurso ordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal, se denegatória a decisão.

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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras competências, processar e julgar, originariamente,

(a)

nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os chefes de missão diplomática e o Presidente da República.

(b)

o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do STF, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância.

(c)

a ação em que pelo menos metade dos membros da magistratura sejam diretamente interessados e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam diretamente interessados.

(d)

a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, cujas decisões definitivas de mérito produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, exclusivamente com relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.

(e)

a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, devendo o Procurador-Geral da República ser previamente ouvido e o Advogado-Geral da União citado, previamente, para defender o ato ou texto impugnado.

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