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Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar em recurso ordinário
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere:
I. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
II. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
III. Juiz do Tribunal Regional Federal com sede no Distrito Federal.
IV. Membro do Ministério Público Eleitoral.
Podem vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral os titulares dos cargos indicados APENAS em
I. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
II. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
III. Juiz do Tribunal Regional Federal com sede no Distrito Federal.
IV. Membro do Ministério Público Eleitoral.
Podem vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral os titulares dos cargos indicados APENAS em
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
É correto afirmar que os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de
