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STF
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Direito Constitucional
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O litígio existente entre um organismo internacional e um município deve ser julgado originariamente pelo STF.
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STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete ao STF processar e julgar originariamente o vicepresidente da República nas infrações penais comuns.
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STF
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Direito Constitucional
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O STF tem jurisdição em todo o território nacional.
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STF
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Direito Constitucional
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Os crimes contra a organização do trabalho devem ser julgados na justiça do trabalho.
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STF
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Direito Constitucional
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Os pedidos de extradição formulados por Estado estrangeiro devem ser julgados pelo STJ.
