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1.232 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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No que concerne ao Poder Judiciário brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

O controle concentrado de constitucionalidade de lei ou ato normativo, função típica do Supremo Tribunal Federal, é uma competência denominada originária.

(b)

Caso o Procurador-Geral da República cometa um crime considerado comum, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

(c)

O Governador de Estado, caso seja incurso na prática de um crime comum, deverá ser processado e julgado originariamente pelo Tribunal de Justiça do Estado em que exerce suas atividades.

(d)

Para ocupar uma das cadeiras de Ministro do Supremo Tribunal Federal, o cidadão deverá ser da carreira da Magistratura Federal, ou seja, ter ocupado o cargo de Juiz Federal.

(e)

Somente os brasileiros natos poderão ocupar as cadeiras de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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No âmbito do Poder Judiciário, há uma grande amplitude de normas dispostas na Constituição que tratam sobre as diretrizes e competências dos tribunais. A respeito do tema, assinale a opção correta.

(a)

O Supremo Tribunal Federal, conhecido como guardião da Constituição, possui competência para processar e julgar originariamente seus próprios ministros quando estes cometam infrações penais comuns.

(b)

O rol de competência originária do STF trazido da Constituição não é exaustivo.

(c)

A Justiça Federal é composta apenas pelos juízes federais.

(d)

As juntas eleitorais, apesar de dotarem desse nome, não são juridicamente considerada órgão da Justiça Eleitoral.

(e)

O advogado-geral da União será julgado, pela prática de crime comum, pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

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Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Observando o disposto na CF, bem como sua interpretação pelo STF, assinale a opção correta.

(a)

O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário e tem jurisdição em todo território nacional.

(b)

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

(c)

A reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo será permitida apenas uma vez, por igual período.

(d)

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após a data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra no período subsequente.

(e)

Os deputados e senadores dispõem de legitimação ativa para suscitar o controle incidental de constitucionalidade pertinente à observância dos requisitos que condicionam a válida elaboração das proposições normativas que se achem em curso no âmbito de suas respectivas casas legislativas.

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Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca do estabelecido na CF a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

(a)

Existe vedação absoluta para os juízes exercerem qualquer outro cargo ou função pública.

(b)

As indicações para o Conselho Nacional de Justiça, se não efetuadas no prazo legal, deverão ser realizadas pelo STF.

(c)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, o litígio entre estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado ou o Distrito Federal (DF).

(d)

A repercussão geral exigida para viabilizar o recurso extraordinário no âmbito do STF somente pode ser recusada pela manifestação de um terço dos seus membros.

(e)

O mandato dos juízes dos tribunais eleitorais é de três anos, admitida uma única recondução pelo mesmo período de tempo.

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Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a opção correta em relação ao Poder Judiciário.

(a)

Apesar de sua natureza exclusivamente administrativa, o Conselho Nacional de Justiça foi arrolado na CF como um dos órgãos do Poder Judiciário.

(b)

Mandado de segurança impetrado contra ato de ministro de Estado consistente no lançamento de edital para concurso púbico com notório conteúdo discriminatório deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

(c)

Os tribunais regionais eleitorais distribuem-se por região, assim como acontece com os tribunais regionais federais.

(d)

Os juízes eleitorais servirão por prazo indeterminado, devendo ser substituídos, em caso de vacância, por outros magistrados, obedecendo-se a ordem de antiguidade.

(e)

Eventual conflito de competência entre um tribunal regional federal e um tribunal regional eleitoral deve ser decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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