2. Questões de Concurso

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Compete ao STJ julgar os pedidos de extradição solicitados por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
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A criação de cargos de juiz da justiça estadual depende de simples resolução do tribunal de justiça.
Questão Anulada
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Ministro do STF que cometa crime de responsabilidade deverá ser processado e julgado pelo Senado Federal.
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Aos juízes do trabalho é concedida a competência para julgar os crimes contra a organização do trabalho.
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Os títulos de crédito constituídos em país estrangeiro, para serem executados no Brasil, dependem de homologação pelo STF.
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