Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Ipu - CE

Concurso: Prefeitura de Ipu - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC650462

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Assevera a Constituição Federal de 1988, no que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e ao Conselho Nacional de Justiça, corretamente:

(a)

São órgãos do Poder Judiciário, dentre outros, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais.

(b)

O Conselho Nacional de Justiça é órgão integrante do Poder Legislativo, com competência para revisar decisões judiciais transitadas em julgado.

(c)

O Conselho Nacional de Justiça é composto exclusivamente por membros do Poder Judiciário, sem participação de outros órgãos ou instituições.

(d)

Compete ao Conselho Nacional de Justiça exercer função jurisdicional originária e recursal sobre os tribunais inferiores.

Concurso: Câmara de Altinópolis - SP

Concurso: Câmara de Altinópolis - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FRONTE

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC649679

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Um servidor público do Município de Altinópolis, regido por vínculo estritamente estatutário (regime jurídico-administrativo), processa o ente cobrando verbas remuneratórias atrasadas. Segundo a jurisprudência sumulada e vinculante do STF sobre as alterações da EC 45/2004 (Art.114 da CF):

(a)

A competência é da Justiça Eleitoral, nos casos em que o servidor exercer cargo em comissão de livre nomeação.

(b)

A competência é da Justiça Federal, dada a presença de um ente de direito público no polo passivo da ação.

(c)

A competência é da Justiça Comum, pois a Justiça do Trabalho não julga ações ajuizadas por servidores sob regime estatutário contra o Poder Público.

(d)

A competência é da Justiça do Trabalho, pois após a EC 45/2004 ela passou a abranger toda e qualquer relação de prestação de serviços.

Concurso: Prefeitura de Ibema - PR

Concurso: Prefeitura de Ibema - PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FADCT

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC649185

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Sobre a competência do Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, exceto:

(a)

O habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção;

(b)

A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;

(c)

Nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

(d)

Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art.52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Concurso: Câmara de Santos - SP

Concurso: Câmara de Santos - SP
Cargo: Assistente Legislativo
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

Assistente Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC649167

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Segundo a Constituição Federal, são órgãos do poder judiciário, EXCETO,

(a)

a arbitragem.

(b)

os tribunais e juízes do trabalho.

(c)

o supremo tribunal federal.

(d)

conselho nacional de justiça.

Concurso: UniRV - GO

Concurso: UniRV - GO
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

UniRV

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC646484

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De acordo com a Constituição, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar somente:

(a)

As ações sobre eleições sindicais e representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

(b)

Os atos arbitrários dos servidores, mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

(c)

Os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art.102, I, o.

(d)

A execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art.195, I, “c”, e III, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

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