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Página 203 de 223

Questões por página:

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IESES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Considerando o que está previsto pela Constituição da República, assinale a assertiva INCORRETA:

(a)

O Tribunal Superior do Trabalho é composto por vinte e sete membros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado.

(b)

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete membros, recrutados na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

(c)

Compete à Justiça do Trabalho julgar ações entre sindicatos, entre sindicato e trabalhador e entre sindicato e empregador.

(d)

Ao Juiz de Direito, da Justiça dos Estados, poderá ser atribuída jurisdição trabalhista.

(e)

Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Considerada a competência material da Justiça do Trabalho, fixada pelo artigo 114, da Constituição Federal, e considerada a jurisprudência dominante, é atribuição da Vara do Trabalho julgar as lides a seguir, EXCETO:

(a)

Ação movida por pedreiro em face de dono de residência que o contratou para construir um muro de divisa, postulando o recebimento de valores não quitados, embora previstos em contrato firmado entre os dois, ambos pessoas físicas;

(b)

Ação de consignação em pagamento ajuizada por empresa em face de dois sindicatos que disputam a representatividade na mesma base territorial;

(c)

Embargos à execução fiscal promovido por empresa que pretende desconstituir penalidade aplicada em decorrência de fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho, através de seus órgãos;

(d)

Ação proposta por empregado contratado por ente público municipal, na forma do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, postulando o recebimento de horas extraordinárias e respectivo adicional;

(e)

Ação proposta por titular de firma individual prestadora de serviços, pretendendo seja declarada a nulidade da contratação através da empresa e o reconhecimento do vínculo de emprego, por presentes os requisitos legais.

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Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Os Tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia - RAE, para acompanhamento dos resultados das metas fixadas,

(a)

mensalmente.

(b)

bimestralmente.

(c)

trimestralmente.

(d)

semestralmente.

(e)

anualmente.

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Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação

(a)

do Ministério Público Federal.

(b)

por dois terços da Câmara dos Deputados.

(c)

por dois terços de ambas as Casas do Congresso Nacional.

(d)

pela maioria absoluta do Senado Federal.

(e)

do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

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Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

(a)

Funcionará junto a ele o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.

(b)

Funcionará junto a ele a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe apenas regulamentar os cursos oficiais para o ingresso na carreira.

(c)

Compete-lhe julgar, em recurso ordinário, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.

(d)

Compete-lhe julgar, em recurso ordinário, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.

(e)

Compete-lhe julgar, em recurso ordinário, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

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