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Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Carla Kátia, após regular procedimento legal e constitucional, foi aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal para o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com a Constituição Federal, em regra, a nomeação de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho será feita pelo
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na competência dos juízes federais o processamento e julgamento de
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal traz a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento de Recurso Especial. Nesse sentido, NÃO enseja Recurso Especial a decisão que
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal brasileira, antes da nomeação, a aprovação para o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho é feita