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Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito da Secretaria de Educação do Estado Alfa, após regular
tramitação do processo administrativo conduzido pela comissão
de inquérito competente, foi demitida por ato do respectivo
Secretário de Estado.
Como o regime jurídico dos servidores públicos estaduais dispõe que a competência para a prática do referido ato é do Governador do Estado, Maria, em razão da manifesta incompetência do Secretário, impetrou mandado de segurança perante o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, órgão jurisdicional que, consoante a Constituição Estadual, é competente para processar e julgar a causa. Para surpresa de Maria, a ordem foi denegada, o que, ao seu ver, ocorrera de modo manifestamente contrário à Constituição da República.
Sobre essa narrativa, à luz da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Como o regime jurídico dos servidores públicos estaduais dispõe que a competência para a prática do referido ato é do Governador do Estado, Maria, em razão da manifesta incompetência do Secretário, impetrou mandado de segurança perante o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, órgão jurisdicional que, consoante a Constituição Estadual, é competente para processar e julgar a causa. Para surpresa de Maria, a ordem foi denegada, o que, ao seu ver, ocorrera de modo manifestamente contrário à Constituição da República.
Sobre essa narrativa, à luz da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Piçarra - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar em recurso ordinário:
Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Baseando-se na Constituição Federal, para compor o
corpo de Ministros do Supremo Tribunal Federal, a faixa
etária estipulada é:
Concurso:
Prefeitura de Piratuba - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente o nome
da autoridade que atualmente exerce o cargo de
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil.
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais pertinentes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal respectiva, as decisões
sobre a perda do posto e da patente de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso condenados pela
prática de crime, por sentença judicial transitada em julgado que não contemple a declaração da perda como efeito secundário
da condenação, competem