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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Funcionará junto ao Superior Tribunal de Justiça o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe julgar em recurso ordinário
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo,
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da competência federal para processar e julgar, não é correto afirmar que:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, que